Ponta Delgada, 09 de abril de 2015

Sr. Dr. Francisco Balsemão, Fundador e militante n.º 1 do PSD

Sr. Dr. José Matos Rosa, Secretário-Geral do PSD

Sr. Dr. Duarte Freitas, Presidente do PSD/Açores

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Para encerrar as comemorações dos 40 anos do PSD/Açores — quase à beira de se completarem 41 anos da sua frutuosa actividade — não se podia contar com presença mais adequada e significativa do que a do próprio Francisco Balsemão.

Poucos dias depois do anúncio da fundação do PSD, em reunião havida na nossa primeira sede provisória, situada nas instalações da extinta Legião Portuguesa, cedidas pelo MFA, no anexo de um antigo convento, no Largo do Rato, em Lisboa, foi com ele que combinei o tempo e o modo da fundação do PSD/Açores. E está assinado por ele próprio o telegrama em que nos foi comunicada a aceitação da adesão ao PSD do partido regionalista aqui então iniciado.

São conhecidos os avatares deste projecto audacioso, que na sua primeira versão se revelou prematuro, levando à primitiva organização do PSD nas nossas ilhas na base de estruturas distritais análogas às do território continental da República.

Mas a dinâmica política desencadeada pela Revolução do 25 de Abril viria a tornar imperativa a fórmula regional. E assim, o PSD/Açores, no seguimento da implantação da Autonomia Constitucional e dos correspondentes órgãos de governo próprio democrático da nova Região Autónoma, adoptou, logo em 1977, estatutos próprios, que preveem a existência de um Congresso Regional, representativo dos militantes de cada ilha do arquipélago, responsável pela definição das grandes linhas de acção do Partido, cuja execução é confiada à Comissão Política Regional.

Com efeito, não fazia sentido transferir poderes do Estado, até poderes soberanos, legislativos e executivos, para os Açores, sem fazer o mesmo no âmbito partidário. Como então se disse, por estas ou semelhantes palavras: não queremos depender do Terreiro do Paço, muito menos da Rua de Buenos Aires, onde ao tempo se situava a nossa sede nacional!

Os estatutos nacionais do PSD foram modificados para acomodarem a orgânica regional autonómica dos Açores e também da Madeira. Ao longo dos anos posteriores, todos os partidos políticos existentes nos Açores, mesmo os que mais fortemente por isso nos criticaram, acabaram por adoptar formas de organização regional e a designar-se também como açoreanos, o que demonstra como tínhamos razão, mesmo antes do tempo…

Francisco Balsemão acompanhou toda esta evolução, em sintonia perfeita, aliás com Francisco Sá Carneiro, por compreenderem ambos as raízes identitárias profundas do processo autonómico açoreano, que de resto puderam observar directamente. Recordo as nossas conversas conspiratórias, na varanda da redacção do Expresso, não fosse o diabo tecê-las, que desde há muito as paredes — e agora também os telefones — têm ouvidos…

Logo em Abril de 1975 — faz por estes dias 40 anos exactos — aqui esteve Francisco Balsemão num comício memorável, no Coliseu Micaelense a abarrotar de gente, na plateia, na geral, nos camarotes e até no “promenoir” do balcão, já quase a tocar o tecto... O entusiasmo dos participantes, que depois transbordou para as ruas da nossa cidade, antecipava já a esmagadora vitória do PSD nos Açores, nas eleições para a Assembleia Constituinte, realizadas no dia 25 de Abril. Tendo votado nesse dia mais de 90% dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais, feitos com consciência e empenhamento cívico ao longo dos meses anteriores, o PSD recebeu mais de 85 mil votos, quase 60% do total, elegendo 5 dos 6 Deputados que a lei nos atribuía!

Com Francisco Sá Carneiro já Primeiro-Ministro, à frente do Governo da AD, Francisco Balsemão veio à Terceira, logo no dia 4 de Janeiro de 1980, garantir-nos total apoio para as orientações regionalmente definidas para fazer face às destruições causadas pelo grande terramoto de 1º dia desse ano.

Tendo tomado a seu cargo as relações com as Regiões Autónomas, foi decisivo o seu empenho para a verdadeira arrancada do processo de transferência de competências e de serviços, que os governos anteriores, de responsabilidade socialista, tinham retardado deliberadamente. Na verdade, nesse período, só houve impulso para tomar decisões na matéria quando surgiram sinais de que as tensões existentes com os Açores e a Madeira podiam vir a ser transformadas num problema internacional… Mas isso foi já poucas semanas antes da queda do II Governo Constitucional.

O grande pacote legislativo de transferências, aprovado nas vésperas do 25 de Abril de 1980, incluía as empresas nacionalizadas da Banca e Seguros e, entre outros serviços, os portos. Vim a saber mais tarde que no Conselho de Ministros se levantaram vozes contra a transferência dos portos para a jurisdição do Governo Regional. E quando alguém lembrou que nas antigas colónias os portos também dependiam dos respectivos governos, um dos recalcitrantes obtemperou: “Mas em Lisboa sabíamos então quem é que púnhamos nesses lugares...” — assim confirmando, ao mesmo tempo, a persistência de resquícios da mentalidade centralista, para não dizer mesmo colonialista, e o vigor da Autonomia nesses tempos heróicos, quando os recursos humanos existentes na Região se superavam a si próprios para enfrentarem e vencerem os desafios da afirmação política açoreana. (A moda agora é mandar vir gente de fora para tudo e mais alguma coisa, achando muito bem o que decidem, mesmo que os resultados sejam péssimos…. E depois espantam-se que o ideal autonómico não obtenha o mesmo eco entusiástico de outrora e que mais de 50% dos eleitores inscritos nem se digne comparecer às urnas para votar nas eleições regionais, como já aconteceu em 2008 e em 2012…)

Quando Francisco Balsemão chegou a Primeiro-Ministro, a nossa nova Autonomia democrática entrou finalmente em velocidade de cruzeiro. A Região consolidou as suas competências em matéria de Educação, Saúde e Segurança Social. Ao abrigo do novo Estatuto Político-Administrativo passámos a receber uma comparticipação anual para compensar os sobrecustos da insularidade, para além das ajudas extraordinárias destinadas à Reconstrução dos estragos do Terramoto de 1980. E na revisão constitucional de 1982, orientada pessoalmente por Francisco Balsemão, que pôs termo ao período de transição e remeteu os militares aos quartéis, a Autonomia Regional assumiu um novo protagonismo, mais elevado, na própria estrutura do Estado democrático português. Nestes domínios não foram feitos posteriormente, que me lembre, quaisquer novos avanços! Bem pelo contrário! Praxes introduzidas pelo Primeiro-Ministro Francisco Balsemão quanto à representação externa do Estado — participação plena do Presidente do Governo Regional em reuniões ao mais alto nível, no âmbito das relações luso-americanas e luso-canadianas — mantidas ainda durante o Governo do Bloco Central, acabaram sendo pouco a pouco degradadas, na mira do seu cancelamento total, o que é deveras lamentável.

Nas nossas reuniões regulares, preparadas com troca de extensos telexes — ao tempo a forma mais rápida de comunicar — era feito o ponto da situação das várias questões em aberto, com destaque para as negociações prévias à adesão de Portugal às Comunidades Europeias. Os pontos de vista dos Açores, resultantes de amplo diálogo dentro da Região, foram sempre acolhidos e fortemente apoiados pelo Primeiro-Ministro Francisco Balsemão e pelo seu Governo. E foi no nosso derradeiro encontro, poucas horas antes da posse do Governo que se seguiu, que finalmente por ele nos foi entregue cópia do mapa com a localização precisa das facilidades militares constantes do chamado Acordo das Lages, tantas vezes por nós reivindicado e outras tantas recusado pelas entidades que o detinham, como se pudessem arrogar-se dele um uso exclusivo.

Menciono todos estes episódios porque eles demonstram que Francisco Balsemão é também um dos fundadores da Autonomia Constitucional dos Açores. E também porque a Autonomia — entendida já não como a livre “administração dos Açores pelos Açoreanos”, mas sim como um autêntico auto-governo (self-government) do Povo Açoreano — é parte essencial do projecto político do PSD/Açores; e o nosso arrojado protagonismo na implantação da Autonomia e no impulso ao desenvolvimento harmónico da Região foi causa determinante do nosso sucesso como partido político, nas primeiras duas décadas posteriores à Revolução do 25 de Abril.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Retirado do Governo e da direcção política do PSD, Francisco Balsemão tem mantido sempre e até hoje um olhar atento sobre a evolução do quadro político em Portugal e também nos Açores. As suas reflexões sobre os novos tempos em que agora vivemos são profundas e cheias de sabedoria. A sua palavra é ouvida e respeitada pelo País. O cargo de Conselheiro de Estado, para o qual tem sido sucessivamente reeleito pela Assembleia da República, corresponde ao seu bem merecido estatuto senatorial.

A presença de Francisco Balsemão entre nós, para culminar as celebrações aniversariais do PSD/Açores é deveras inspiradora, porque ele encarna a genuína marca genética do Partido Social Democrata e do seu projecto político: a Social-democracia para Portugal!

Sim, a Social-democracia, com uma forte carga humanista e personalista, colocando a pessoa humana como referencial da organização da sociedade, toda ela orientada para servir a sua integral realização. Os direitos humanos e os correspondentes deveres, anteriores ao próprio Estado, impõem-se-lhe como tarefa a cumprir, formando barreira contra todas as formas de totalitarismo transpersonalista, mesmo em modalidades mitigadas de manutenção de redes de dependência e controle político da comunidade, em especial dos cidadãos mais vulneráveis.

Sim, a Social-democracia, com a sua equilibrada abordagem às estruturas económicas da sociedade, assegurando a sã convivência da iniciativa empresarial, que é consequência e expressão da liberdade pessoal, bem como o inerente respeito pelo lucro e pela propriedade privada, com a forte intervenção do Estado, destinada a assegurar a subordinação do poder económico ao poder político democrático e a realização da justiça social e do bem-comum.

A Social-democracia, repito — e não qualquer versão recauchutada do liberalismo económico, que tudo confia à “mão invisível“ dos mercados, afinal tornada bem visível no desemprego e na precariedade dos trabalhadores, triturados nos seus direitos pelas, pelos vistos sempre insuficientes, “reformas estruturais”, no empobrecimento da classe média, na escandalosa concentração da riqueza, que repõe, a nível de cada país e até planetário, a “questão social” do século XIX.

A Social-democracia, insisto — que não se confunde, senão por estreiteza de vistas e de cultura política, com a Direita, antes se situa no centro-esquerda do tradicional espectro parlamentar. Porque valoriza o papel do Estado quanto aos serviços públicos essenciais, de Justiça, Defesa, Educação, Saúde, Segurança Social, que dão conteúdo concreto aos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição. Porque combate activamente as desigualdades sociais e defende os interesses das classes trabalhadoras mais desfavorecidas. Porque não reduz os cidadãos e as cidadãs a meros “utentes” ou “consumidores”, antes promove, visando uma democracia de qualidade, todas as dimensões da cidadania, ciente de que nela se exprime, no âmbito político, a própria dignidade inviolável de cada pessoa humana.

Tudo isso não são, minhas Senhoras e meus Senhores, proclamações balofas, desajustadas das exigências da praxe política nas actuais sociedades mediáticas, como se apressarão a dizer, para as infirmar, os inevitáveis pragmáticos de serviço, rendidos ao “marketismo” superficial, que reduz a Política, a mais alta missão de serviço à comunidade, à miserável condição de uma disputa do poder segundo a regra do vale tudo… A esses lembro a profissão de fé na Social-democracia feita pelo Presidente do PSD Pedro Passos Coelho, no Congresso Nacional do ano passado, que logo me apressei a secundar e elogiar perante os órgãos de comunicação social nacionais. E lembro também as consequentes medidas propostas e aprovadas no Parlamento, para corrigir desequilíbrios e proteger os mais desfavorecidos, na difícil fase de austeridade e ajustamento orçamental que o nosso país atravessa, em consequência da governação irresponsável dos socialistas.

É por deixarem de propor com convicção os seus valores — pior se deixaram mesmo de acreditar neles… — que os partidos centrais se enfraquecem, deixando campo aberto ao populismo e a extremismos vários. O dramático aumento da abstenção e dos votos brancos e nulos deve também fazer soar alarmes para todos os democratas.

Ora, num momento tão decisivo da vida política nacional, com eleições legislativas e presidenciais dentro de poucos meses, às quais se seguirão em 2016, eleições gerais também decisivas na Região Autónoma dos Açores, impõe-se falar alto e bom som e deixar claro o que é e o que pretende cada partido político, concretamente o PSD.

É óbvio que os grandes princípios consentem soluções várias para os mesmos problemas e que estes são hoje bem diferentes dos de outrora. Neles avulta a globalização, para a qual a resposta não é a rendição à lei da selva, que o capitalismo desenfreado pretende impor, mas sim a regulação da própria globalização e sobretudo a globalização dos direitos humanos, tão chocantemente espezinhados em muitos dos países ditos emergentes, alguns deles dominados por um capitalismo de Estado, com propósitos nacionalistas e de dominação estratégica mundial.

Por outro lado, governar uma região ou um país, em democracia, não é impor autoritariamente um programa fechado: — o diálogo político e social, que é uma das exigências da sociedade plural dos nossos dias, permite traçar, em consenso, caminhos melhores em muitos casos.

Por último, tenha-se em conta que, quando é preciso fazer acordos eleitorais e coligações de governo, tem de haver cedências mútuas de âmbito programático, desde que não se reneguem os princípios inspiradores fundamentais.

Na presença do único dos seus três fundadores, ainda felizmente vivo e de boa saúde, o militante social-democrata n.º 1, Francisco Balsemão, do militante nº 4 do PSD — n.º 1 do PSD/Açores — por sinal também vivo e de boa saúde, graças a Deus, não podia esperar-se outro discurso. Convém ter sempre presente que o primeiro documento doutrinário do PSD, muito anterior ao Programa do Partido, aprovado em Congresso Nacional, em Novembro de 1974, é o chamado “Princípios Programáticos do PPD Açoreano”, cujo original manuscrito deve constar do meu arquivo pessoal. E é preciso não esquecer que o prestígio e a força de atracção de um partido político residem, em boa parte na fidelidade aos seus princípios e valores e na lealdade para com os seus sucessivos protagonistas.

Agradeço, por isso, ao Presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, a oportunidade que me deu de usar da palavra nesta sessão culminante das comemorações da maturidade do nosso Partido e também das instituições democráticas, nacionais e regionais. Uma maturidade que todos queremos vigorosa e não fragilizada e em vias de decadência….

Duarte Freitas, que cresceu na social-democracia açoreana, aprendida no próprio meio familiar, ao empenhar-se na renovação do PSD/Açores, evidencia querer revigorar os princípios constantes do código genético deste, que foram a causa do seu continuado triunfo na fase fundacional da Autonomia Constitucional dos Açores.

Boa sorte, Duarte! E, como se diz na América, que ambos tanto admiramos: “God bless you!”