15 de Setembro de 2014
Em mais uma conferência do ciclo “A Social-Democracia para o Século XXI”, em debate esteve o futuro da comunicação social. A sessão foi liderada por Pedro Lomba, secretário de Estado Adjunto do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, e contou com a participação dos oradores Pedro Norton, CEO do grupo Impresa, e de José Manuel Fernandes, publisher do Observador.
Depois das boas-vindas e agradecimentos aos presentes por parte de Miguel Pinto Luz, Presidente da Comissão Política Distrital de Lisboa, Pedro Lomba iniciou a sessão traçando o enquadramento histórico da comunicação social nos últimos 40 anos e do papel fundamental do PSD nas várias estapas do processo, nomeadamente na conquista da liberdade de imprensa e na defesa da comunicação social regional.
Uma luta assumida desde a primeira hora pelos fundadores do PSD, ainda antes do 25 de Abril. Pedro Lomba recordou a coragem de Francisco Pinto Balsemão ao propor à Assembleia Nacional uma nova lei de imprensa ainda durante a ditadura do Estado Novo. E a persistência de Francisco Sá Carneiro em combater a estatização dos meios de comunicação social em pleno PREC. Sobre a existência de uma visão social-democrata para o sector no presente, Pedro Lomba apontou cinco vectores fundamentais: rejeição firme da interferência do Estado, liberalização da actividade, defesa da sua independência, assegurar o pluralismo e promover a sustentabilidade dos órgãos de comunicação social (OCS).
Pedro Norton começou por abordar o ambiente de crise financeira e a retracção do mercado publicitário vivida pelo sector, factores que têm motivado profundas alterações. Para o CEO da Impresa, a espiral de desinvestimento verificada só pode ser cobatida através da estabilidade accionista dos principais grupo de comunicação social.
A constante mutação tecnológica é outro dos factores que está a revolucionar o mercado dos media, com a introdução de lógicas completamente destintas nas opções dos consumidores, cada vez mais ligados ao fenómeno das redes sociais. “Neste novo contexto digital, o público assumiu que tudo é de borla e assiste-se ao florescimento da pirataria”, afirmou.
Para José Manuel Fernandes, estas questões deverão ser resolvidas sem qualquer interferência do Estado. “A maior ajuda será não atrapalhar”, considera o publisher do jornal digital Observador sobre a eventual tentação do poder político em tentar regular o sector, defendendo antes uma maior autoregulação. Para além dos constrangimentos financeiros, o orador apontou a pulverização da informação como um dos factores que mais contribuiu para a actual crise e transformações verificadas no sector. Isto porque as redes sociais assumiram-se como as principais difusores das notícias. Uma característica que não pode ser dissociada do aparecimento de fenómenos políticos populistas, realçou José Manuel Fernandes. O mesmo orador defendeu ainda uma possível fusão entre a actual ERC e a ANACOM, formando um agente regulador único para o sector. “O PSD deve ser intransigente quanto a boas leis de media, que regulem bem o sector. Deveria ser uma bandeira deste partido”, reforçou.
A fusão das duas entidades foi também defendida por Pedro Norton, que considera a estrutura da ERC totalmente anacrónica. Sobre a concentração dos meios de comunicação social, Pedro Norton revelou não ser favorável a condicionamentos artificiais da propriedade.
Por fim, todos consideraram imperativo o reforço de figuras legais que assegurem a total transparência da actividade dos OCS, como a divulgação dos respectivos proprietários e, até, das contas das empresas que integram os grupos detentores dos vários títulos.
